Você conhece o tema 709 julgado no STF? Saiba seus efeitos nas Aposentadorias Especiais
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Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu sobre o tema 709, que tratava sobre a proibição do beneficiário da aposentadoria especial continuar trabalhando com atividades nocivas. Segundo o entendimento do Supremo, quem recebe esse tipo de aposentadoria não poderá mais desempenhar tais atividades. Naturalmente, a decisão sobre o tema 709 traz uma série de implicações práticas, […]