Conseguir se aposentar em 2022 com tranquilidade e segurança é o grande sonho da maioria dos trabalhadores brasileiros.
No entanto, muitos acabam deixando para a última hora um fator imprescindível: a organização dos documentos obrigatórios para a concessão do benefício.
Não ter todos os documentos exigidos pelo INSS pode acabar prejudicando o valor da aposentadoria ou até mesmo resultar na perda de seu benefício.
Neste artigo, reunimos quais são os tipos de aposentadoria do INSS e quais são os principais documentos necessários para cada um deles.
Acompanhe e boa leitura:
1. Quais são os tipos de aposentadoria?
2. Quais são os documentos necessários para me aposentar?
2.1 Documentos básicos para qualquer tipo de aposentadoria
2.2 Documentos específicos
3. Qual é a importância de apresentar os documentos corretos?
4. O que fazer caso o INSS negue o pedido de aposentadoria?
4.1 Recurso administrativo
4.2 Ação judicial
5. Conclusão
1. Quais são os tipos de aposentadoria?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibiliza diferentes tipos de aposentadorias – cada uma com seu público-alvo e requisitos específicos de concessão.
De acordo com a legislação, cabe ao INSS orientar o segurado sobre qual modalidade de aposentadoria é a mais vantajosa para ele. No entanto, não é isso que acontece na prática.
Logo, antes de solicitar o benefício, é importante que você saiba em qual conjunto de exigências se enquadra e qual é a modalidade mais vantajosa para o seu caso.
Para isso, é necessário analisar fatores como vínculo de trabalho, idade, tempo de contribuição, entre outros.
As principais modalidades de aposentadoria do INSS são:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria por incapacidade permanente.
2. Quais são os documentos necessários para me aposentar?
A decisão sobre a concessão do benefício depende diretamente da solidez dos documentos entregues ao INSS.
Logo, o segurado deverá reunir os documentos antes do requerimento da aposentadoria.
Você deverá apresentar documentos pessoais, documentos de vínculo trabalhista, extratos previdenciários e qualquer outra documentação que comprove que você cumpriu todos os requisitos.
2.1 Documentos básicos para qualquer tipo de aposentadoria
Independente de qual aposentadoria você irá solicitar, alguns documentos básicos deverão ser entregues ao INSS.
São eles:
- RG;
- CPF;
- Comprovante endereço atualizado (por exemplo, contas recentes de água, luz ou telefone);
- Carteiras de trabalho;
- Carnês de contribuição para os contribuintes autônomo;
- Extrato previdenciário (CNIS);
- PIS/PASEP e NIT (Número de Identificação do Trabalhador).
2.2 Documentos específicos
Dependendo da aposentadoria que você solicitar, além da documentação básica listada acima, será necessário apresentar alguns documentos específicos para comprovar que você tem direito ao benefício.
Aposentadoria especial
A aposentadoria especial é um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes insalubres ou perigosos, nocivos à saúde.
O documento mais comum para comprovar direito à aposentadoria especial é o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) – uma ferramenta que retrata o histórico da sua vida na empresa.
Nele, há informações sobre as atividades desenvolvidas, os riscos à saúde, por quanto tempo você esteve exposto a condições nocivas, assim como o elemento que você se manteve exposto e o grau de exposição.
O PPP é essencial para comprovação de tempo de serviço em atividades nocivas à saúde.
Logo, você deve certificar-se de que ele foi preenchido da forma correta para não correr o risco de ter o pedido de aposentadoria negado.
Outro documento importante para quem pretende solicitar aposentadoria especial é o Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT).
Quem é responsável por elaborar e fornecer esse documento ao trabalhador é a própria empresa.
Ou ainda, no caso de trabalhador autônomo, você pode procurar médico do trabalho ou engenheiro em segurança do trabalho.
Aposentadoria rural
A aposentadoria rural é voltada aos trabalhadores do campo e pessoas que exercem atividades em regime de economia familiar ou individual – incluindo produtores rurais, garimpeiros e pescadores artesanais.
Logo, para ter acesso ao benefício, é necessário reunir documentos que comprovem que você trabalhou no meio rural.
Quanto mais documentos você conseguir apresentar ao INSS, mais chances de conseguir comprovar que tem direito ao benefício.
Entre os documentos mais comuns e fáceis de conseguir estão:
- Contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho (CTPS);
- Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;
- Registro de imóvel rural;
- Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
- Ficha de registro ou inscrição no sindicato, na colônia ou na associação de pescadores, produtores rurais ou em outras entidades relacionadas;
- Comprovante de cadastro do INCRA;
- Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural – DIAT entregue à Receita Federal;
- Bloco de notas do produtor rural;
- Notas fiscais de entrada de mercadorias;
- Documentos ou notas fiscais sobre a entrega da produção rural para cooperativa do meio agrícola, no qual você esteja indicado como vendedor ou consignante;
- Atestado de profissão no pedido de identidade, com identificação da sua profissão ou de seus pais como lavradores, ou agricultores;
- Publicação na imprensa ou em informativos de circulação pública que tenha informações sobre você e sua profissão rural;
- Certidão de nascimento dos seus irmãos que nasceram no meio rural, com identificação da profissão de seus pais como lavradores ou agricultores;
- Carteira de vacinação;
- Certidão de casamento (civil ou religioso) com identificação da sua profissão como lavrador, se você casou ainda no meio rural;
- Histórico escolar do período em que estudou na área rural, com indicação da profissão de seus pais como lavradores ou agricultores;
- Certificado de reservista, com identificação da sua profissão ou de seus pais como lavradores, ou agricultores;
- Ficha de cadastro eleitoral no local onde exerceu o trabalho rural;
- Comprovante de participação como beneficiário em programas do governo para a área rural;
- Comprovante de empréstimo bancário para a atividade rural.
Aposentadoria por incapacidade permanente
Essa modalidade de aposentadoria é concedida ao segurado que sofre alguma incapacidade permanente ou sem cura, que o impossibilite totalmente de realizar qualquer atividade profissional.
Dessa forma, para conseguir o benefício, será necessário reunir documentos que comprovem sua condição de saúde, por exemplo:
- Laudos médicos;
- Exames;
- Receitas;
- Atestados;
- Prontuário.
Saiba que, em geral, não é fácil conseguir o deferimento de um benefício por incapacidade, então é essencial que você reúna o máximo de documentos médicos possível.
3. Qual é a importância de apresentar os documentos corretos?
Como vimos acima, cada tipo de aposentadoria possui requisitos específicos – e a documentação é a chave para o trabalhador conquistar seu tão aguardado benefício.
Por meio dos documentos, será possível comprovar todas as suas atividades laborais e mostrar que você tem direito à aposentadoria que está buscando.
Neste sentido, dar entrada no pedido de aposentadoria sem saber qual é a documentação necessária poderá gerar prejuízos.
Caso você apresente a documentação incorreta, poderá sofrer consequências como ter seu benefício negado ou ter que começar todo o processo de solicitação do zero.
Com isso, você pode acabar perdendo alguns meses de sua aposentadoria, que na maioria das vezes não é possível recuperar.
Outra consequência é ter seu benefício concedido com valor menor do que deveria, por conta de algum documento que você tenha deixado de entregar.
Portanto, é essencial que você tenha todos os documentos em mãos antes de solicitar o benefício.
Em caso de dúvidas sobre a documentação, você pode buscar o auxílio de um especialista no assunto, como um advogado previdenciarista.
O profissional saberá indicar qual é a aposentadoria ideal, de acordo com seu histórico profissional e previdenciário, além de esclarecer tudo o que você vai precisar.
Aliás, na falta de algum dos documentos listados acima, o advogado especializado em previdência poderá orientá-lo melhor sobre o que fazer.
Em muitos casos, será necessário entrar em contato com os emissores e solicitar uma nova via.
4. O que fazer caso o INSS negue o pedido de aposentadoria?
Depois que você solicitar a aposentadoria e apresentar todos os documentos necessários, o INSS tem o prazo de 30 dias (prorrogáveis por mais 30) para decidir sobre o benefício.
Caso você receba a notificação do INSS dizendo que seu benefício foi deferido, isso quer dizer que foi reconhecido o direito à aposentadoria e você passará a recebê-la.
No entanto, muitas vezes pode acontecer de seu pedido ser negado – ou deferido apenas parcialmente – por algum motivo.
Neste caso, é possível contestar a decisão do INSS e tentar receber o benefício negado.
4.1 Recurso Administrativo
Para contestar a decisão, você deve entrar com um recurso administrativo e apresentar diretamente ao INSS, de forma detalhada, os motivos pelos quais o órgão deve conceder o benefício.
Atenção: o segurado que deseja recorrer deve fazer isso em um prazo de 30 dias, contados a partir da data de recusa do benefício.
Você pode entrar com recurso pelo site oficial ou aplicativo Meu INSS, sem qualquer interferência judicial.
São duas possibilidades de tentar reverter a decisão por vias administrativas.
Primeiro, seu recurso será enviado para a Junta de Recursos, que representa a 1ª instância de julgamento.
Se você não concordar com o que foi decidido pela Junta, ainda terá a opção de protocolar um recurso direcionado à Câmara de Julgamentos (2ª instância).
Para entrar com recurso, não é necessário contar com o auxílio de um advogado, mas é importante salientar que um bom advogado previdenciário pode fazer toda diferença no reconhecimento do seu benefício.
No entanto, lembre-se que seu recurso deve ser muito bem fundamentado.
Sem a ajuda de um profissional especializado, os segurados que não conhecem as leis a fundo correm o risco de apresentar um recurso superficial e fraco.
Logo, a melhor opção pode ser recorrer a um advogado previdenciário. O profissional poderá analisar seu caso e te ajudar a elaborar motivos sólidos para comprovar que o INSS errou ao rejeitar a sua solicitação.
4.2 Ação judicial
Caso o recurso administrativo também não tenha dado certo, o ideal é buscar um escritório de advocacia especializado na área previdenciária e entrar com uma ação na Justiça.
Saiba que as chances de reverter a decisão do INSS por via judicial costumam ser altas.
Além disso, outra vantagem de entrar com ação judicial é que, caso o juiz dê a sentença favorável, você receberá todo o valor retroativo.
Ou seja, você tem direito a todo o dinheiro que deveria ter recebido desde a data de solicitação do benefício.
Conclusão
Concluímos então que fazer uma análise dos direitos previdenciários e organizar a documentação necessária é fundamental para que você consiga uma aposentadoria mais vantajosa.
Não apresentar todos os documentos pode trazer diversos problemas para o segurado.
Você corre o risco de ter a aposentadoria negada ou pode ser que você precise fazer uma nova solicitação, atrasando o recebimento do benefício.
Ou ainda, pode ser que sua aposentadoria seja deferida com um valor bem abaixo do que deveria.
Logo, se você tiver dúvidas sobre os documentos necessários, o ideal é buscar auxílio de um advogado especialista e se informar sobre o processo de solicitação.
Você terminou de ler esse post e agora você já sabe:
1. Quais são os tipos de aposentadoria
2. Quais são os documentos necessários para aposentadoria
3. Qual é a importância de apresentar os documentos corretos
4. O que fazer caso o INSS negue o pedido de aposentadoria
Com todo o conhecimento que eu te apresentei, o próximo passo é buscar a ajuda de um excelente profissional para te orientar de forma correta.
Espero que esse conteúdo tenha te ajudado e esclarecido suas dúvidas.
