A possibilidade de requerer aposentadoria especial para enfermeiro é um assunto desconhecido para muitos profissionais. Apesar de ser um direito garantido pela constituição, há quem não saiba exatamente como ela funciona, quais os benefícios ou os requisitos para ter direito a ela.
Pensando nisso, preparamos um artigo para você entender um pouco mais sobre esse benefício previdenciário. Acompanhe o nosso post e tire suas dúvidas!
O que é a aposentadoria especial para enfermeiro
A aposentadoria especial é concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados da previdência social que tenham trabalhado sujeito a condições especiais que sejam prejudiciais à saúde ou à integridade física.
Os enfermeiros têm esse direito porque trabalham em condições insalubres e são constantemente expostos a diversos agentes que podem ser nocivos à saúde: vírus, bactérias, fungos, produtos químicos etc.
Requisitos para pleitear o benefício
O segurado que vai requerer o benefício deve cumprir os requisitos a seguir:
- comprovar a exposição aos agentes químicos, físicos e biológicos capazes de prejudicar a saúde ou integridade física pelo período de 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso;
- ter trabalhado sujeito a condições especiais de forma contínua e ininterrupta em níveis superiores aos limites previstos na legislação;
- ter cumprido a carência prevista de 180 contribuições mensais.
Comprovação da efetiva exposição aos agentes nocivos
Além desses requisitos, o trabalhador deve comprovar a efetiva exposição a esses agentes, que podem ser consultados no anexo IV do Decreto 3048/1999.
Essa comprovação é feita por meio de dois documentos principais:
- Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT): detalha todos os agentes de risco presentes no ambiente de trabalho;
- Perfil Profissiográfico Profissional (PPP): formulário preenchido pela empresa que detalha o histórico laboral do funcionário.
Como o LTCAT só pode ser emitido por um médico do trabalho ou engenheiro do trabalho, os enfermeiros autônomos devem contratar um profissional qualificado para elaborá-lo e então solicitar o benefício.
Conheça 4 vantagens da aposentadoria especial
1. Não há incidência de fator previdenciário
O fator previdenciário é um multiplicador usado para reduzir o valor do benefício de quem se aposenta muito jovem. Ele é obrigatório na aposentadoria por tempo de contribuição e na aposentadoria por idade só é usado se beneficiar o segurado.
Essa é uma das maiores vantagens da aposentadoria especial, uma vez que não se aplica esse fator e, portanto, a renda mensal inicial é de 100% do salário de benefício.
2. Não existe idade mínima para se aposentar
Outra vantagem desse tipo de aposentadoria é que não há limite de idade para solicitar o benefício, desde que cumpridos os demais requisitos.
Os enfermeiros, por exemplo, precisam de 25 anos de contribuição para acessar o benefício. Então, se o segurado começou a trabalhar aos 22 anos, poderá se aposentar aos 47 anos de idade, desde que todo o período tenha sido sujeito a condições especiais.
3. Aposentar com tempo menor de trabalho
Os profissionais que trabalham em condições especiais se aposentam em menos tempo: há diminuição no tempo de serviço, que é de 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso.
Isso não acontece nas outras aposentadorias:
- Idade: homens devem ter 65 anos e mulheres 60 anos, além de ter cumprido a carência de 180 contribuições;
- Tempo de contribuição: homens precisam ter 35 anos de contribuição e mulheres 30 anos de contribuição, além da carência de 180 contribuições.
4. Possibilidade de converter tempo especial para comum
Outro ponto positivo é a possibilidade de contar o tempo em atividade especial para aposentadoria comum. Há casos em que a pessoa deixa de exercer sua atividade especial e passa a trabalhar em empregos em que não há exposição a agentes nocivos.
Nessas situações, o INSS converte o tempo especial com acréscimo para contagem de tempo para outras aposentadorias, como idade ou tempo de contribuição.
As vantagens da aposentadoria especial para enfermeiro são uma espécie de compensação que busca preservar os aspectos físicos, biológicos e mentais desses profissionais.
Como é um benefício mais complicado, a dica é se educar e buscar ajuda de profissionais sempre que necessário.
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