A aposentadoria especial é um benefício concedido aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que trabalham em ambientes prejudiciais à sua saúde.

Por estarem permanentemente expostos a agentes nocivos durante seu período de trabalho, os profissionais que se enquadram nessas exigências podem se aposentar em menos tempo.

Neste artigo, destacaremos quais são os diferenciais da aposentadoria especial e quem tem direito de requerer esse benefício.

O que há de diferente na aposentadoria especial?

Ao contrário das outras modalidades, a aposentadoria especial não estabelece idade mínima para que o segurado tenha direito de se aposentar; o que se leva em conta é apenas o tempo de contribuição.

Em regra, o trabalhador que comprovar perante o INSS o contato diário com agentes insalubres ou perigosos, após cumprir 25 anos de contribuição terá direito à aposentadoria especial.

Porém, algumas condições peculiares de trabalho podem acarretar a diminuição desse tempo para 20 ou 15 anos de contribuição. Nesta regra, enquadram-se as pessoas que trabalham em contato com o amianto ou na extração de minérios.

O que preciso comprovar para ter direito à aposentadoria especial?

Para conseguir a aposentadoria especial, você deve comprovar sua condição de contribuinte com a Previdência Social, pelo período exigido (15, 20 ou 25 anos), o mínimo de 180 meses de contribuição para fins de carência, e a exposição à algum agente nocivo no seu ambiente de trabalho.

É fundamental que a exposição aos agentes nocivos seja comprovada através do formulário de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento emitido pela empresa onde o trabalho era realizado, cuja função é especificar  quais os agentes insalubres ou perigosos presentes naquele ambiente.

Antes de requerer a sua aposentadoria, esclareça outras dúvidas em nosso artigo sobre Como Conseguir Sua Aposentadoria.

Qual será o valor do meu benefício?

Para calcular o valor que será recebido pelo segurado especial, leva-se em conta a média de 80% (oitenta por cento) dos maiores salários que o trabalhador recebeu durante todo o seu período de trabalho.

No que diz respeito ao valor correspondente ao benefício, é de fundamental importância destacar que, nesta modalidade de aposentadoria, não incide o Fator Previdenciário. Assim, o segurado especial receberá a quantia integral da sua aposentadoria.

É possível aposentar e continuar a trabalhar na área?

O INSS não aceita que o profissional continue a trabalhar após a aposentadoria especial, no entanto, a Constituição Federal assegure o livre exercício da profissão, e este têm sido o entendimento dos Tribunais, logo, caso o INSS venha a suspender a Aposentadoria é possível restabelecê-la judicialmente.

Sou profissional da área da saúde, posso me aposentar como segurado especial?

As pessoas que trabalham em ambientes hospitalares, consultórios de médicos, e outras áreas da saúde estão em contato permanente agentes nocivos como: vírus, fungos ou bactérias.

Diante disso, poderão se aposentar pela modalidade especial com 25 anos de contribuição. Se ainda não atingiu o período exigido, é cabível pedir a conversão do tempo especial em tempo comum e se aposentar por tempo de contribuição.

Como funciona a conversão de tempo especial em comum?

O tempo de contribuição especial poderá ser convertido em tempo comum da seguinte forma: ao tempo especial total será somado 40% e 20% para homens e mulheres, respectivamente, depois o resultado é somado ao tempo de contribuição comum.

A conversão é vantajosa para você não tem tempo especial suficiente para obter a aposentadoria especial, pois ao converte-lo em período comum, você conseguirá aposentar por tempo de contribuição mais rápido.

Entretanto, quem já tem o período de contribuição especial para se aposentar, a conversão não é interessante, uma vez que, não receberia 100% do benefício por causa do fator previdenciário.

A aposentadoria especial é uma forma de compensar o trabalhador pelo risco à integridade física que faz parte da sua rotina de trabalho, permitindo que se afastem dessas atividades mais cedo.

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Patrícia Würfel

Advogada e mãe. Especialista em Direito Previdenciário. Apaixonada por fazer a diferença na vida das pessoas. Atua no sentido de verificar e orientar os segurados do INSS sobre o melhor momento para suas aposentadorias.