Não tem jeito! A Revisão da Vida Toda é o assunto do momento entre os aposentados.
A possibilidade de aumentar o valor do benefício atrai o interesse de muita gente, inclusive de quem se aposentou faz pouco tempo.
Afinal, quem se aposentou depois da Reforma da Previdência tem direito à revisão? Quais são os requisitos para solicitar?
E ainda: Será que vale a pena pedir essa revisão?
Foi para esclarecer essas e outras dúvidas que eu criei esse post!
Aqui você vai encontrar:
- 1. O que é Revisão da Vida Toda?
- 2. Quem pode solicitar a Revisão da Vida Toda?
- 3. Me aposentei após a reforma, tenho direito à Revisão da Vida Toda?
- 4. Quando a Revisão da Vida Toda vale a pena?
- 5. Como pedir a Revisão da Vida Toda?
- 6. Documentos necessários para solicitar a Revisão da Vida Toda
Bacana, não é?
Por fim, você vai entender de vez quais são os seus direitos e quando essa revisão pode aumentar o valor da aposentadoria.
Boa leitura!
1. O que é Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda nada mais é do que um novo cálculo de benefício do INSS que vai considerar todas as contribuições que você fez ao longo da vida e não apenas aquelas feitas a partir de julho de 1994.
Para esclarecer…
Em alguns casos, o INSS leva em conta apenas os salários de contribuição após julho de 1994 na hora de calcular o valor da aposentadoria ou pensão.
Sendo assim, mesmo se você trabalhou e pagou INSS antes dessa data, o valor é ignorado.
Isto é, o período trabalhado conta como tempo de contribuição, mas as arrecadações são desconsideradas no cálculo da média dos salários.
Mas Patrícia, por que o INSS faz isso?
Bom, tudo começou com a reforma de 1999, quando foram criadas duas regras de cálculo para os benefícios do INSS:
- Regra de Transição: para quem já era segurado até 26/11/1999, o INSS deveria considerar apenas a média dos 80% maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994 (data de início do Plano Real)
- Regra Definitiva:para quem iniciou as contribuições a partir de 27/11/1999, o benefício é calculado com base nos salários de todo o período de contribuição
E o INSS passou a aplicar a regra de transição para todos os benefícios, o que acabou sendo injusto para muitas pessoas, em especial para quem recebeu ótimos salários até julho de 1994 e, depois dessa data:
- recebeu salários mais baixos e passou a contribuir para o INSS com valores menores
- ou deixou de contribuir por algum tempo
Afinal, com a exclusão desses salários mais altos, a média salarial deste contribuinte diminui e, como consequência, o valor do seu benefício também é prejudicado.
Felizmente, com a Revisão da Vida Toda, existe a possibilidade de incluir os salários de períodos anteriores a 1994.
Em outras palavras, existe a possibilidade de aumentar o valor da sua aposentadoria, pensão ou auxílio do INSS.
Ótimo, não é?
Mas atenção!
Essa revisão não é para todo mundo.
Veja os requisitos para solicitar a seguir.
2. Quem pode solicitar a Revisão da Vida Toda?
A revisão é válida para uma série de benefícios do INSS, incluindo:
- Aposentadorias (por tempo de contribuição, por idade, por invalidez, especial, etc)
- Auxílio-doença
- Pensão por morte
- Entre outros
No entanto, como eu já mencionei, não é todo mundo que tem direito de solicitar.
Só pode pedir a Revisão da Vida Toda o aposentado ou pensionista do INSS quem teve seu benefício concedido:
- a partir de 29 de novembro de 1999 (data de publicação da lei)
- antes de 13 de novembro de 2019 (data da Reforma da Previdência, que acabou com o antigo cálculo)
Além disso, um outro requisito é que o aposentado ou pensionista precisa estar dentro do famoso prazo decadencial.
Para quem não sabe, o prazo decadencial só permite que a revisão seja solicitada em até 10 anos depois
da data que você recebeu o primeiro benefício.
E atenção: a contagem desse período não começa a partir da data que o seu benefício foi aprovado, mas sim a partir da data em que você, de fato, recebeu o primeiro pagamento do benefício.
Anotou aí?
Sendo assim, em regra:
- Quem recebeu o primeiro pagamento de benefício em 2012 ou antes desta data não vai poder solicitar a revisão porque já decaiu o prazo de 10 anos
- Quem se aposentou a partir de 13 de novembro de 2019 não vai poder pedir a revisão devido às mudanças da Regra da Previdência
Porém, existem algumas exceções.
Continue comigo para entender melhor!
3. Me aposentei após a reforma, tenho direito à Revisão da Vida Toda?
Bom, depende!
Como eu já mencionei, via de regra, quem se aposentou após a Reforma da Previdência (depois de 12/11/2019) não tem direito ao benefício.
No entanto, existem duas exceções:
- Quando você pediu o benefício antes de 13/11/2019, mas ele só foi concedido depois dessa data. Isso é comum, por exemplo, em casos de atraso do próprio INSS ou por tramitação de processo na Justiça
- Quando você pediu o benefício a partir de 13/11/2019, mas tinha direito adquirido antes dessa data
Direito adquirido?! Que novidade é essa, Patrícia?
O direito adquirido é aquilo que você conquistou antes da mudança da lei.
Logo, se você cumpriu os requisitos da aposentadoria antes de 13/11/2019, pode se aposentar de acordo com as regras anteriores à reforma, mesmo se solicitou o benefício depois.
Em outras palavras, você conquistou o direito à Revisão da Vida Toda antes da reforma e ninguém pode tirar isso de você!
Deu para entender certinho?
Diante disso, eu preciso avisar: não é só por ter direito que você deve solicitar o benefício.
Calma, vou explicar melhor no próximo tópico!
4. Quando a Revisão da Vida Toda vale a pena?
Como você viu, a Revisão da Vida Toda pode ser vantajosa para muitas pessoas, em especial para quem possui contribuições mais altas antes de 1994.
Para ficar mais claro, vou dar um exemplo de como pode ser benéfico:
- Imagine que Marcelo trabalhava em uma multinacional e suas contribuições para o INSS eram sobre 5 salários mínimos até 1993.
- Em 1994, ele decidiu abrir sua própria empresa e começou a contribuir junto ao INSS apenas sobre o valor de um salário mínimo até a sua aposentadoria, que ocorreu em 2014.
Na regra de transição, os salários antes de julho de 1994 são desconsiderados, certo?
Isso significa que Marcelo “perdeu” todas as contribuições feitas sobre 5 salários mínimos e o valor de sua aposentadoria equivale a um salário mínimo.
Portanto, Marcelo pode se beneficiar da revisão de vida toda.
Afinal, como suas contribuições eram mais altas antes de 1994, o valor do benefício vai aumentar quando esses salários entrarem na conta.
Ficou claro como a revisão pode ser vantajosa?
No entanto, é preciso muita atenção antes de solicitar.
Em alguns casos, a diferença é tão pequena que nem vale a pena entrar na Justiça.
Em outros, pode acontecer de seu benefício ser reduzido ao invés de aumentado.
É isso mesmo que você leu!
Ao realizar a revisão, pode ser que o INSS perceba erros que te beneficiam de forma indevida.
Por exemplo, o órgão pode perceber que reconheceu períodos de atividade que nunca deveriam ter entrado no seu cálculo.
Com isso, o seu benefício pode ser reduzido para sempre, ainda que a falha tenha sido do próprio INSS.
Logo, é importante fazer o cálculo antes de solicitar a revisão e evitar reajuste que pode te prejudicar.
Neste caso, o mais recomendado é buscar a ajuda de um excelente advogado previdenciarista.
Esse profissional tem experiência em realizar cálculos do INSS e pode avaliar se a revisão é vantajosa para você.
Contar com a ajuda de um advogado pode evitar muita dor de cabeça no futuro, vai por mim!
Próxima pergunta.
5. Como pedir a Revisão da Vida Toda?
Se você pensa em recorrer ao INSS para solicitar a revisão, sinto em dizer que não é tão simples.
Por ser uma tese criada na Justiça, a revisão não é algo que o INSS aceita de forma automática.
É claro que você pode tentar, mas as chances do pedido ser negado pelo órgão são bem grandes!
Diante disso, o caminho para conseguir a revisão da aposentadoria é entrar com uma ação na Justiça.
Logo, é importante buscar o auxílio de um advogado especialista em previdência para te auxiliar durante todo o processo.
A partir disso, você pode se perguntar:
Quanto tempo demora um processo judicial contra o INSS?
Bom, não é segredo que a demora para sair sentenças é um problema que afeta o judiciário brasileiro.
Pode acontecer, por exemplo, de seu processo demorar anos para ser julgado…
Mas não se preocupe, se você ganhar a ação, pode receber os valores atrasados dos últimos 5 anos.
Ou seja, você não vai perder dinheiro por todo esse tempo que a sentença demorou para sair.
Menos mal, não é?
Continue comigo.
6. Documentos necessários para solicitar a Revisão da Vida Toda
Ao entrar na Justiça para solicitar a revisão, você precisa ter em mãos uma série de documentos.
Uma parte dessa documentação é obrigatória em qualquer caso, mas há documentos que vão depender do tipo de benefício, data em que você conseguiu o benefício, entre outros fatores.
Como documentos obrigatórios, podemos citar:
- RG e CPF
- Comprovante de residência recente
- Procuração, que deve ser elaborada pelo advogado e devidamente assinada por você
- CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais (que pode ser encontrado no portal “Meu INSS”)
- Outras provas dos salários de contribuição, como carteira de trabalho, holerites, extratos do FGTS, etc
- Carta de concessão da aposentadoria
- Planilhas de cálculos elaboradas pelo seu advogado
Anotou aí?
E alguns exemplos de documentos que podem ser solicitados em alguns casos são:
- Cópia do processo administrativo da concessão
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
- Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)
- Entre outros documentos
Mas não precisa se desesperar! Um bom advogado especialista pode analisar seu caso e te orientar da forma correta sobre a documentação necessária.
Conclusão
Como você viu, a Revisão da Vida Toda é um processo judicial que pode aumentar o valor do benefício de aposentados e pensionistas do INSS.
No entanto, para os casos de aposentadoria depois da Reforma, só pode solicitar a revisão quem faz parte de uma das exceções:
- Pediu o benefício antes de 13/11/2019, mas ele só foi concedido depois dessa data
- Pediu o benefício a partir de 13/11/2019, mas tinha direito adquirido antes dessa data
Além disso, nem sempre a Revisão da Vida Toda é o caminho mais vantajoso para o trabalhador.
Na verdade, ela pode acabar resultando em um enorme prejuízo.
Daí a importância de contratar um advogado especialista.
Um excelente profissional pode elaborar todos os cálculos necessários com atenção e dizer se a revisão, de fato, vale a pena para você.
Espero que esse conteúdo tenha respondido suas dúvidas!
Até a próxima.
