O benefício da aposentadoria para um profissional de saúde não é um benefício simples, mas um benefício especial, isso porque esses profissionais ficam expostos, em grande parte do tempo, a agentes nocivos à saúde e à integridade física, durante cerca de 15, 20 ou 25 anos, conforme determina a lei que regula a aposentadoria especial destes profissionais.

A aposentadoria especial é concedida a profissionais de saúde com o objetivo de permitir que eles deixem de exercer a atividade profissional após um período menor de trabalho preservando sua saúde física, biológica e mental.

Como funciona a aposentadoria especial para profissionais da saúde

A lei 9.032/1995 é a que garante ao trabalhador o direito à aposentadoria especial. O que importa principalmente para se obter a aposentadoria especial é a exposição a agentes nocivos à saúde e a comprovação dessa exposição, por meio do perfil profissiográfico previdenciário (PPP).

Este documento deverá ser providenciado pelo empregador com base em um laudo técnico de um profissional especializado que constará, entre outras informações, as condições sobre as quais o profissional exerce suas atividades e se utiliza equipamentos de segurança necessários para o desenvolvimento da atividade laboral que podem o deixar mais exposto ainda.

Com quanto tempo um profissional da saúde pode aposentar

Quando se tratar de exposição a agentes biológicos, após 25 anos de trabalho, o profissional adquire o direito de aposentar-se com o benefício especial, benefício este que não conta com fator previdenciário, ou seja, não possui redutor pela idade do segurado.

Entretanto, não só os profissionais que têm contato direto com esses agentes possuem direito à aposentadoria especial, mas também aqueles que comprovem o exercício laboral no mesmo ambiente que os profissionais da saúde e também estejam expostos a agentes nocivos à saúde e integridade física, como secretárias, seguranças, porteiros e outros.

Ainda, o tempo de trabalho pode ter sido contínuo ou descontínuo, pois a descontinuidade da exposição ao agente nocivo não reduz o risco de contágio.

Quais os benefícios da aposentadoria especial

Como não há aplicação do fator previdenciário na aposentadoria especial, o valor da aposentadoria especial é bem maior do que o valor da aposentadoria por tempo de contribuição integral. Outro ponto positivo é que não existe idade mínima, desde que esteja comprovado o tempo e a efetividade da exposição aos agentes nocivos à saúde e integridade física.

Ainda, é possível converter o tempo especial em insalubre comum, caso o profissional não tenha o os 25 anos completos, para que possa se aposentar por tempo de contribuição.

Uma informação muito importante e que poucos profissionais sabem é que, apesar de o INSS afirmar o contrário, é possível o profissional da saúde aposentar e continuar exercendo a profissão, pois os dois são garantias constitucionais e um não invalida o outro.

Se você tem direito à aposentadoria especial e não é servidor público, pode seguir trabalhando normalmente. Já para o caso de ser servidor público, deverá consultar as especificações que existem junto ao órgão em que é concursado.

Estas são apenas algumas informações básicas que você deve saber para decidir pela aposentadoria especial e garantir os seus direitos. Caso ainda reste dúvidas, procure um de nossos escritórios ou entre em contato conosco para que possamos resolver o seu problema, lembrando sempre que cada caso é um caso.

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Patrícia Würfel

Advogada e mãe. Especialista em Direito Previdenciário. Apaixonada por fazer a diferença na vida das pessoas. Atua no sentido de verificar e orientar os segurados do INSS sobre o melhor momento para suas aposentadorias.